28 de março de 2016

Janot opina a favor da nomeação de Lula para a Casa Civil em parecer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. 

Em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. 

A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. 

No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.
Fonte: G1

Rogério: "Aumentar impostos é dar super dosagem de medicação a paciente terminal"

Diante da possibilidade da volta da CPMF não ser aprovada pelo Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff (PT) já pensou em um plano B. A ideia é elevar tributos que não dependem da autorização do Legislativo. É o caso, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é economista por formação, a solução para estancar a crise e o rombo bilionário das contas públicas do país passa, necessariamente, pelo afastamento da presidente Dilma. O tucano alerta ainda que é fundamental um "enxugamento da máquina e a realização de reformas que o PT não ousou empreender em mais de 13 anos de governo". 

De acordo com o deputado, a carga tributária brasileira se aproxima de 40% do PIB. Querer aumentar isso, aponta, "é como dar uma super dosagem de medicação a um paciente em estágio terminal". Rogério afirma que mais impostos acarretarão em consequências dramáticas. “Quando aumenta a carga, os empresários fecham postos de empregos, os desempregados param de consumir, o comércio deixa de vender e fica com estoques altos, a indústria não recebe encomendas e começa a desempregar também. É um circulo vicioso”, explica.

Henrique Alves entrega pedido de exoneração

O ministro Henrique Eduardo Alves, entregou nesta segunda-feira (28) o cargo de ministro do Turismo, que ocupava desde 16 de abril de 2015. Em anexo, a íntegra da carta enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff.

OAB oficializa novo pedido de impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A documentação será encaminhada para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A nova denúncia por crime de responsabilidade tem por base, além das pedaladas fiscais que já constam no pedido de impeachment em tramitação no Legislativo, ajuizado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil para blindá-lo, com foro privilegiado, de um pedido de prisão preventiva, acusações da delação premiada do senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a renúncia fiscal em favor da FIFA na Copa do Mundo de 2014. 

No último dia 18, o conselho federal da OAB aprovou em plenário o apoio ao impeachment da presidente por 26 votos a dois - os únicos contrários foram do membro honorário Marcelo Lavenère, representante de ex-presidentes, e da seccional do Pará.