Entidades ligadas a instituições de ensino superior públicas se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21), em meio a uma discussão entre deputados favoráveis e contra a mudança.
Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.
Em um comunicado divulgado em seu site na quarta, antes da votação, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a medida significa "o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública".
Ainda segundo a Andifes, "trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos".
Também na quarta-feira, antes da votação, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota afirmando ser contra a proposta. Segundo a ANPG, a educação deve ser gratuita "em todos os níveis educacionais", e os cursos de pós-graduação lato sensu devem ser regulamentados, para garantir a qualidade.
A Câmara dos Deputados promoveu, na manhã de quarta, um debate sobre o assunto, do qual participaram a Andifes, a ANPG, representantes do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outras entidades ligadas à área.
Do G1
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