Os regimes próprios de previdência de municípios do Rio Grande do Norte foram tema de discussão em audiência pública na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), representantes de diversas cidades potiguares estiveram na Casa para tratar sobre o tema, que preocupa servidores aposentados e também os da ativa, que temem ficar sem os vencimentos quando pararem de trabalhar.
De acordo com dados do Ministério da Previdência, 2.024 municípios, até o fim de 2014, tinham regime próprio de previdência, que é quando os próprios municípios são responsáveis pela arrecadação e gestão do fundo que garantirá o pagamento dos aposentados. A realidade atual, no entanto, é preocupante. Ao todo, 70% dos regimes estavam em irregulares em 2014 e, em vários casos, sem condições de garantir o pagamento dos inativos.
O quadro se repete no Rio Grande do Norte, onde 29 dos 167 dos municípios potiguares têm regime próprio de previdência e somente três são superavitários.
Durante a discussão, os representantes de vários municípios criticaram a forma como ocorre a gestão da previdência nos municípios, onde há problemas nos repasses ao fundo do valor recolhido pela Prefeitura dos salários dos funcionários. Além disso, investimentos arriscados, alíquotas baixas e uso irregular dos recursos têm atrapalhado o funcionamento dos fundos.
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