23 de outubro de 2015

Henrique Alves pede recursos para UFRN qualificar profissionais de saúde em todo o Brasil

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves e a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Cruz, estiveram com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, nesta quinta-feira (22). Eles discutiram a liberação de recursos de um projeto, já firmado ente o Ministério da Saúde e a UFRN, para a produção de conteúdos e oferta de cursos de qualificação para os profissionais da área, principalmente os que atuam no programa Mais Médicos e, futuramente, no programa Mais Especialidades, entre outros programas de saúde pública do governo. 

Também participaram do encontro, Carmem Rego, da Secretaria de Educação a Distância da UFRN, e Ricardo Valentim, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, além do pesquisador Manoel Ribeiro Dantas. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, demonstrou sensibilidade ao apelo de Henrique Alves reforçando a importância do projeto de R$ 52 milhões até 2018. 

Para este ano estão previstos R$ 6 milhões de reais A UFRN atua em parceria com o Ministério da Saúde desde 2010 ministrando cursos a distância em larga escala. De acordo com o projeto, a universidade deverá oferecer 1,2 milhão de vagas para todas as regiões do Brasil.

Ministro autoriza sequestro de R$ 9,6 milhões atribuídos a Cunha na Suíça

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22), um novo bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços (equivalente a R$ 9,6 milhões) contidos nas contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça. 

O sequestro de valores designa a transferência do dinheiro para uma conta judicial no Brasil. O objetivo é assegurar que, caso fique comprovado que a quantia é fruto de crime, seja diretamente incorporada aos cofres públicos, com possibilidade de ser usado pela própria PGR em suas atividades. 

O pedido foi feito num documento enviado na quinta-feira passada (15) ao STF, junto com o pedido de abertura de inquérito, autorizado no mesmo dia. 

As duas contas alvo da investigação atribuídas a Cunha já foram bloqueadas pela Suíça, antes da remessa das investigações para o Brasil, em setembro. Diferentemente do sequestro, o bloqueio apenas impede movimentações, como saques ou transferências para outras contas. Por segurança, a PGR pediu também um novo bloqueio ao STF, para garantir que os valores continuem congelados, caso a Suíça suspenda o bloqueio que fez nas contas.
G1

Mineiro critica gestão de fundos de previdência em municípios do RN

Os regimes próprios de previdência de municípios do Rio Grande do Norte foram tema de discussão em audiência pública na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), representantes de diversas cidades potiguares estiveram na Casa para tratar sobre o tema, que preocupa servidores aposentados e também os da ativa, que temem ficar sem os vencimentos quando pararem de trabalhar. 

De acordo com dados do Ministério da Previdência, 2.024 municípios, até o fim de 2014, tinham regime próprio de previdência, que é quando os próprios municípios são responsáveis pela arrecadação e gestão do fundo que garantirá o pagamento dos aposentados. A realidade atual, no entanto, é preocupante. Ao todo, 70% dos regimes estavam em irregulares em 2014 e, em vários casos, sem condições de garantir o pagamento dos inativos.

O quadro se repete no Rio Grande do Norte, onde 29 dos 167 dos municípios potiguares têm regime próprio de previdência e somente três são superavitários. Durante a discussão, os representantes de vários municípios criticaram a forma como ocorre a gestão da previdência nos municípios, onde há problemas nos repasses ao fundo do valor recolhido pela Prefeitura dos salários dos funcionários. Além disso, investimentos arriscados, alíquotas baixas e uso irregular dos recursos têm atrapalhado o funcionamento dos fundos.

22 de outubro de 2015

Nélter defende união por melhores condições de vida ao homem do campo


O deputado estadual Nélter Queiroz voltou a abordar o tema da seca no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22). O parlamentar defende que é preciso a união da classe política, dos Poderes, Governo do Estado e da Federação da Agricultura em busca de melhores condições de vida ao homem do campo que sofre com o efeito da estiagem.

“O Governo do Estado, os Poderes e a Federação da Agricultura precisam tomar a frente em busca de uma ação urgente para amenizar a situação do campo”, disse Nélter. 

O parlamentar destacou que, na próxima quarta-feira (28), ele fará um discurso levando sugestões detalhadas e apontando de onde podem sair os recursos para obras e ações de convivência com a seca. Segundo ele, os recursos são da ordem de R$ 50 milhões e dá para perfurar e instalar 2 mil poços. A ideia do parlamentar é instalar seis frentes de trabalho com máquinas perfuratrizes para por o trabalho em prática.

Nélter fala ainda sobre o custo para perfurar e instalar um poço. “Um poço na região Seridó, custa em torno de R$ 17 mil e no Vale do Açú chega a R$ 40 mil”.

Pós-graduação paga é 'fim de um dos pilares da nação', dizem entidades

Entidades ligadas a instituições de ensino superior públicas se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21), em meio a uma discussão entre deputados favoráveis e contra a mudança. 

Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino. 

Em um comunicado divulgado em seu site na quarta, antes da votação, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a medida significa "o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública". 

Ainda segundo a Andifes, "trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos". 

Também na quarta-feira, antes da votação, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota afirmando ser contra a proposta. Segundo a ANPG, a educação deve ser gratuita "em todos os níveis educacionais", e os cursos de pós-graduação lato sensu devem ser regulamentados, para garantir a qualidade. 

A Câmara dos Deputados promoveu, na manhã de quarta, um debate sobre o assunto, do qual participaram a Andifes, a ANPG, representantes do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outras entidades ligadas à área.
Do G1

PF apreende R$ 85 milhões e prende gerente de empresa no Recife


O gerente de uma empresa de transporte e segurança do Recife foi preso e foram apreendidos um total de R$ 85 milhões durante uma operação da Polícia Federal. A ação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), mas a prisão ocorreu na quarta (21). A empresa foi autuada por conduta ilícita. A ação busca investigar os crimes de lavagem de dinheiro e práticas de caixa dois e instituição financeira clandestina. 

A prisão e a apreensão foram realizadas dentro da segunda fase da operação 'Grande Truque', cuja etapa inicial foi realizada em abril de 2014. Na época, R$ 22 milhões foram apreendidos. Já na quarta (21), a Polícia Federal apreendeu R$ 85 milhões, sendo 25 milhões em reais e o equivalente a R$ 60 milhões em moedas estrangeiras. Dentre elas havia dólares americanos, australianos e canadenses, francos suíços, libras esterlinas, euros, ienes, pesos argentinos, chilenos, mexicanos, colombianos e uruguaios, além de randezar, iuans e coroas norueguesas, dinamarqueses e suecas. 

A operação investiga uma organização criminosa internacional de doleiros. De acordo com a PF, são investigados os crimes de caixa dois, instituição financeira clandestina e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as investigações constataram que a empresa de segurança e transporte de valores envolvida na operação estava atuando além dos limites legais, realizando operações de câmbio a pedido de instituições financeiras do Brasil. 

Agora, a corporação investiga se essas operações estão registradas oficialmente e se a empresa continua desenvolvendo as atividades sem autorização do Banco Central do Brasil. A empresa em questão foi autuada por conduta ilícita, com pena de encerramento das atividades no estado. 

Na sede da empresa, que fica no bairro da Estância, na Zona Oeste do Recife, o gerente foi preso em flagrante. O homem, de 46 anos, é carioca e mora em Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Ele foi autuado pela prática de instituição financeira clandestina, pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.
Do G1

CPI da Petrobras aprova relatório que isentou políticos investigados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), por 17 votos a 9, com uma abstenção. 

O relatório isenta de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal políticos investigados na Lava Jato e também os ex-presidentes da empresa José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. O relator incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas. Estão na lista de pedido de indiciados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. 

A comissão, porém, ainda vai analisar destaques que podem retirar trechos do texto ou acrescentar outros contidos nos pedidos apresentados pelos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 

Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório de Luiz Sérgio. Os votos em separado apresentados pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Ivan Valente (Psol-SP) foram rejeitados e serão considerados apenas votos individuais de seus autores.
Do G1

Gustavo Carvalho apresenta sugestões para combate à seca no Estado

A proposta de criação dos regimes próprios de previdência nos entes federativos vem sendo matéria de grande discussão no país, em especial nos pequenos municípios. Visando o debate do tema no Legislativo Estadual, o deputado Fernando Mineiro (PT) realiza nesta quinta-feira (22), às 14h30min, uma audiência pública para discutir os riscos e desafios oferecidos pela proposta.

“O grande questionamento que tem sido feito é se a implementação do regime próprio de previdência pode ou não ser positiva para os municípios. Queremos identificar vantagens, comparando as situações apuradas com as existentes na vinculação com o regime geral”, justifica Mineiro. 

A audiência pública foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do RN (Fetam/RN). Na ocasião, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) irá apresentar a atual situação financeira desses regimes.

Gustavo Carvalho apresenta sugestões para combate à seca no Estado

A preocupação com o longo período de estiagem no Rio Grande do Norte tem sido tema constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou sugestões para o convívio com a seca que aflige o Estado. 

“Trago novamente ao plenário um tema recorrente, pois é notório que o nosso grito não tem ecoado no Governo Federal. Os nossos reservatórios estão praticamente esgotados e por isso peço que as minhas sugestões sejam levadas pela mesa diretora da Casa para o Governo do Estado”, disse Gustavo.

Dentre as sugestões apresentadas, o parlamentar propõe a criação de uma frente nordestina de enfrentamento à seca a ser liderada pelo governador Robinson Faria (PSD) com o objetivo de reunir os governantes e parlamentares da região Nordeste para debater o assunto. “Talvez assim tenhamos respostas mais efetivas e imediatas do Governo Federal”, destaca ele. 

Outra medida sugerida por Gustavo Carvalho propõe ao Executivo Estadual a publicação de um decreto estabelecendo que todas as obras do Governo do Estado só sejam executadas caso estejam relacionadas ao enfrentamento da seca. 

Alunos da UESSBA apresentam projeto sobre reaproveitamento de recursos hídricos em Jardim do Seridó









Aconteceu na noite desta terça-feira (20), a apresentação do projeto de Gestão Ambiental da turma do 6º período do curso de Administração da Universidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia (UESSBA), polo de Jardim do Seridó, na sede da referida faculdade, localizada na Escola Municipal Professora Calpúrnia Caldas de Amorim, sugerido pelo professor, Rilawilson José de Azevedo. 

O discente, Magnus Kely José de Azevedo que representou os demais acadêmicos do curso de Administração, apresentou o projeto científico: casa cem por cento sustentável que aborda o reaproveitamento de recursos hídricos residenciais. 

Na oportunidade, ele chamou a atenção para a séria crise hídrica que atualmente passa o nosso país e a problemática da falta d’água, principalmente, na região do Seridó e no nosso município, pela escassez das chuvas. O discente apresentou diversas alternativas de baixo custo, efetivas e capazes de economizar o líquido precioso. 

Segundo Magnus, é preciso buscar conhecimentos e ter responsabilidade para minimizar sem causar nenhum impacto ao meio ambiente, evitando assim o desperdício desse bem tão necessário, a água, disse.

Na apresentação, além da turma composta pelos dezoito acadêmicos, estiveram presentes a coordenadora do curso e representantes de vários veículos de comunicação de Jardim do Seridó. 

Mais de 6 milhões acessaram cartão de confirmação do ENEM

Parcela de 6.064.012 dos participantes Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 já acessou a Página do Participante e conferido o cartão de participação. Isso representa 78% do total de inscritos e considera balanço até as 8 horas desta quarta-feira (21), conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação. As provas do Enem serão realizadas no próximo fim de semana, dias 24 e 25 de outubro. 

Para acessar o cartão de confirmação, o participante deve informar CPF e senha, para visualizar e imprimir o documento. Quem esqueceu a senha, deve entrar na página do participante a fim de recuperá-la. Para isso, basta informar o CPF e a data de nascimento. Feita a solicitação de senha, é necessário aguardar o encaminhamento por e-mail ou mensagem no celular (SMS), para realizar o novo acesso.

Médicos do RN serão homenageados na Assembleia Legislativa

"A vida que professar será para benefício dos doentes". Essa é uma das diretrizes da profissão médica, contida no Juramento de Hipócrates, que direciona a atuação dos profissionais da área. No Rio Grande do Norte, quase 5 mil pessoas seguem a carreira e, em homenagem a elas, a Assembleia Legislativa promoverá uma Sessão Solene na manhã do próximo dia 26 de outubro. 

Proposta pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a solenidade faz alusão ao Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro. Para o propositor da homenagem, é preciso enaltecer o trabalho dos homens e mulheres que, apesar das dificuldades encontradas na saúde do Estado, desempenham diuturnamente a função de buscar a melhoria na qualidade de vida da população. 

Para representar os médicos do estado, a Assembleia vai homenagear 13 especialistas de diversas áreas. Um dos mais reconhecidos neurocirurgiões do Brasil, Eduardo Ernesto Pelinca da Costa estará na solenidade, assim como o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia no RN, Leonardo Ribeiro; o pioneiro em cirurgia bariátrica no estado, Eudes Paiva de Godoy; e um dos infectologistas mais respeitados do país, Kleber Luz.

Bancários rejeitam nova proposta de reajuste salarial e greve continua


Os bancários em greve rejeitaram hoje (21) a nova proposta de reajuste salarial feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e vão se manter em greve amanhã, quando haverá nova rodada de negociação a partir das 14 horas. 

A federação ofereceu hoje reajuste de 8,75%, sem abono. Segundo o Sindicato dos Bancários a proposta sequer corrige a inflação do período e representa perda salarial de 1,03%. Ontem (20), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, no centro da capital paulista, eles já haviam rejeitado a proposta de reajuste de 7,5% e retirada do abono, feita pela Fenaban. 

“A greve está forte e a expectativa dos bancários é uma proposta melhor. É importante a retomada das negociações, e que ela continue até que possamos entrar em acordo”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

21 de outubro de 2015

Senado aprova aumento do piso salarial dos professores: R$ 2.743,65


O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios. 

Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.  
Forma progressiva

O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.

Um aspecto considerado “relevante” pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.

“Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos”, frisou Ângela Portela. 

Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica. 

O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto. 
 Fonte: Mossoró Hoje

Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões nesta quarta-feira


O sorteio do concurso 1.753 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (21), poderá pagar o prêmio de R$ 46 milhões para quem acertar as seis dezenas. 

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Manaus (AM). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá mais de R$ 287 mil por mês em rendimentos, aproximadamente R$ 9,5 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 25 imóveis de R$ 1,8 milhão cada, ou ainda uma frota com 92 limusines.

Para apostar 

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Projeto do PROADI é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça


Com quatro emendas modificativas e uma supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CDJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

“Esse é o projeto do Proadi mais importante, pois o incentivo do Governo do Estado vai ser renovado por mais 25 anos. O programa garante a manutenção de 17 mil empregos no Estado.

A emenda mais importante é a que contempla o agronegócio e o microempreendedor, que foi apresentada pelo deputado Hermano Morais”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), relator da matéria. 

Com a sua admissibilidade quanto à constitucionalidade, a matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Fiscalização e posteriormente para o plenário para a discussão e votação final.

Assembleia aprova PEC para escola de tempo integral e outra que beneficia aposentados


Na sessão plenária desta terça-feira (20), foram aprovadas à unanimidade pelos deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB), votada em primeiro turno, regula a opção pela Escola de Tempo Integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. 

A segunda PEC aprovada, com votação já em segundo turno, é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e permite aos servidores públicos incorporar aos proventos de aposentadoria, algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação de insalubridade para os servidores da saúde. O presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) anunciou para amanhã sessão solene para promulgação deste projeto..

Na discussão das matérias, os parlamentares defenderam a escola de tempo integral como fundamental para a formação dos jovens. “Os jovens precisam do apoio da educação para que possam ser bons cidadãos”, afirmou Jacó Jácome (PMN). 

O deputado Hermano Morais (PMDB), que foi o relator da matéria quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), afirmou que a PEC significava um avanço para o Rio Grande do Norte. “Diante do aumento das drogas, é preciso que os jovens tenham mais tempo na escola e queremos que nosso Estado se exemple em experiências que já deram certo em Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros”, concluiu Márcia Maia.