O governador Robinson Faria (PSD) sancionou nessa quarta-feira (09) a lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da carcinicultura no Rio Grande do Norte. Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a proposta apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho e aprovada pela Assembleia Legislativa dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.
“Estou feliz pelo Rio Grande do Norte que vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do pescado. A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores”, diz Gustavo Carvalho.
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