O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (13), reduzir cautelarmente o valor da locação do prédio do Complexo Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal, firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços, em cerca de R$ 30 mil. O aluguel, que antes custava R$ 250 mil, passará a custar R$ 220.038,15 até o julgamento do mérito do processo.
A redução se deu a partir de voto do relator, conselheiro Poti Júnior, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros, em virtude de Laudo de Avaliação de Bens produzido pelo corpo técnico da Corte de Contas detectar possível sobrepreço e fixar o valor correto para a locação em R$ 220 mil. O julgamento contou com a sustentação oral do Procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos, e do advogado da empresa Nacional Motos e Serviços LTDA, Marco Antonio Chaves Neto.
Segundo o relator, manter o aluguel em R$ 250 mil seria uma “agressão ao preço razoável de mercado, por conseguinte ao interesse público”. A necessidade de reduzir cautelarmente o valor do aluguel ficou caracterizada “na medida em que os pagamentos pela locação do imóvel são realizados mensalmente, nos valores atuais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), fato que poderá ocasionar uma possível lesão ao erário”.
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