O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) derrubar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita.
A decisão impede que um partido exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda. Com algumas exceções, essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais.
G1
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