Do G1 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) incluir na Constituição Federal autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar tambem para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
A proposta de emenda à Constituição que altera o sistema eleitoral e político do país começou a ser votada na Câmara nesta terça (27). Um acordo entre líderes partidários definiu que cada trecho da PEC, como o financiamento de campanha, seria votado individualmente no plenário. Para ir ao Senado, a proposta, com todos os trechos que forem aprovados, precisa passar em dois turnos na Câmara, com os votos de pelo menos 308 deputados.
No início da madrugada de quarta, o plenário rejeitou emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos. A derrubada foi considerada uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
Como é hoje
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
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