1 de abril de 2015

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%, diz governo


Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira. 

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos. O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase). 

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participação no mercado farmacêutico. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais ou menos remédios a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior. O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%. 
Foto: Divulgação

Governo distribui 120 toneladas de peixe para a Semana Santa


O acesso ao peixe, prato principal do período da Páscoa, será facilitado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN, que vai adquirir 120 toneladas de pescado para serem distribuídos às famílias cadastradas em programas sociais. A ação acontecerá amanhã (1º de abril) em vários municípios do Rio Grande do Norte. A quantidade supera em 25 mil toneladas o total distribuído ano passado, que foi de 95 mil quilos. 

Serão investidos R$ 1,2 milhão provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Compra Direta, executado no estado pela Emater-RN. A entrega do pescado ficará sob a responsabilidade das secretarias de ação social nos municípios contemplados. 

Segundo o coordenador do Compra Direta, Francisco Flávio da Silva, toda a produção será adquirida da agricultura familiar. Os peixes comprados são, em sua maioria, produzidos em viveiros. A tilápia corresponde ao maior percentual de aquisição, mas outras espécies, como o ariacó, guaiuba, corvina, cação, atum, serra e dourado, também serão distribuídos. Participam da ação entre 180 e 200 produtores de várias regiões potiguares. “Apesar da seca, teremos uma boa oferta de pescado este ano”, considerou o gestor do programa.

Vara de Cruzeta recebe Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça


O gerenciamento dos processos em tramitação e o empenho dos servidores são dois fatores que contribuíram para que a Vara Única de Cruzeta, município a 232 quilômetros de Natal, obtivesse o Selo Ouro Enasp, prêmio conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro das ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Nesta segunda-feira (30), o juiz daquela unidade, Marcus Vinicius Pereira Júnior, recebeu a honraria no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 

O selo foi entregue pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Cláudio Santos, que destacou o trabalho realizado pelo magistrado e serventuários da unidade. Os juízes auxiliares da Presidência Francisco Seráphico e Bruno Lacerda também participaram da entrega.

“Hoje, quem chegar na Vara Única de Cruzeta vai constatar que não há nenhum processo de crime doloso contra a vida pendente de julgamento”, enfatiza Marcus Vinicius ao ratificar justamente o critério estabelecido pelo CNJ para conferir o grau máximo do selo, que também tem as versões prata e bronze.