17 de dezembro de 2014

Projetos da Procuradoria Geral do Estado são aprovados na CCJ


Dois Projetos de Lei encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram aprovados pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (16). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE. Segundo o relator da matéria, o deputado Hermano Morais (PMDB), o pedido apresentado pelo Executivo Estadual vem para atender as necessidades de regulamentação do órgão. O parlamentar apresentou parecer favorável e os demais deputados da CCJ presentes, Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Agnelo Alves (PDT) e George Soares (PR), acompanharam o relator. 

O segundo Projeto de Lei prevê a criação de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria. O deputado Hermano, que também foi relator da matéria, elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados para auxiliar no trabalho do órgão. Acho uma atitude importante e inteligente, pois busca criar condições para que a tramitação dos projetos seja mais rápida. Também dá, ao estagiário, condições de oferecer e adquirir conhecimento”, declarou.

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