Em primeira votação e em regime de urgência, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (26) um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde e regulamenta as gratificações específicas do setor.
O texto, que recebeu parecer favorável das comissões técnicas da CMN, garante reajuste dos valores das gratificações da Equipe Estratégica de Saúde da Família (GSF) e de Especialidades Odontológicas (GEO), criação de gratificação específica para cargos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre outros benefícios.
“Trata-se de uma importante conquista dos servidores públicos, visto que a proposta que acaba de ser acatada melhora os vencimentos de diversos cargos de representação da Saúde. Estamos ampliando o diálogo entre Prefeitura e representantes da categoria, transformando as discussões existentes na área em ações viáveis, para avançarmos cada vez mais”, afirmou o líder da bancada do governo na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), lembrando que o PL retorna à pauta de votação na próxima terça-feira (2).
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) comemorou a aprovação da matéria. “Quero parabenizar os trabalhadores por esta vitória, que foi fruto da incansável luta e intensa mobilização. Ofertar a sociedade serviços públicos de qualidade é uma das nossas prioridades, além do fortalecimento dos movimentos sociais que são fundamentais neste processo”, destacou.
Amanda Gurgel, por sua vez, apresentou uma matéria aprovada por unanimidade, que versa sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. Também foi aprovado projeto do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que estabelece a acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos a serem realizados na capital potiguar.
Fonte: Jornal de Hoje
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