Justiça cassa prefeito e vice por abuso de poder e Macau terá nova eleição

Abuso de poder político configurado pela contratação de quase 700 cargos temporários em período próximo a campanha eleitoral de 2012. Foi isso que causou as cassações do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, e do vice-prefeito da cidade, Einstein Siqueira, e mais a condenação do ex-prefeito Flávio Veras, em sentença publicada pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista nesta terça-feira. 

A magistrada também determinou a realização de nova eleição no município, em resolução a ser elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que vai julgar o recurso que será interposto pelos condenados em primeira instância. 

“A prova constante dos autos – documentos que revelam a contratação irregular de servidores temporários, sem processo seletivo, sem concurso público – denota a existência do uso da máquina administrativa em prol dos Candidatos investigados”, afirmou a magistrada, determinando, então, no texto da sentença, a cassação de Kerginaldo Pinto e Einstein, e ainda a “inelegibilidade pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2012, dos investigados Flávio Vieira Veras, Kerginaldo Pinto do Nascimento e Einstein Albert Siqueira Barbosa”. 

Segundo a sentença, a decretação de ilegibilidade e a cassação dos mandatos eletivos foi consequência de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), motivada por abuso de poder político consistente na contratação sem concurso público de 670 servidores temporários, “conduta grave e capaz de ferir a normalidade e a lisura do pleito pelo seu poder multiplicador, inclusive, a procedência da ação é medida que se impõe”. 

Os condenados também teriam abusado do poder econômico ao realizarem, respectivamente, na condição de prefeito, secretário municipal de infraestrutura e procurador jurídico, as mencionadas contratações, tanto diretamente pela prefeitura, quanto através da Fundação Antônio Ferraz e da empresa de limpeza pública TCL. Segundo a juíza eleitoral, os acusados afirmaram que não houve contratação de 700 servidores, mas apenas a renovação dos contratos já existentes em anos anteriores às eleições, que não influenciaram no resultado do pleito.

Fonte: Jornal de Hoje