O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MpjTCE), Luciano Ramos, atribuiu a um “comportamento contraditório do Governo” a necessidade de inspeção das contas das Secretarias, mais notadamente nas pastas de Planejamento (Seplan), Administração (Searh) e Tributação (SET). Ele listou 17 itens obscuros praticados pelo Executivo desde o anúncio, em setembro passado, de que o pagamento dos salários do funcionalismo sofreria atraso. A representação do MPjTCE foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas, Paulo Roberto Alves.
Luciano Ramos quer saber as razões que resultaram no atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores nos últimos meses de 2013, “com perspectiva de eventual continuidade este ano”. A ideia é esclarecer, entre outras coisas, se o decreto que projetou a queda na arrecadação no montante de 10,74% foi efetivamente cumprido pelo Governo. Ele relatou, ao explicar os motivos da representação, que chegou a solicitar informações às Secretarias do chamado núcleo econômico do Estado, sendo algumas respondidas, outras não.
“Da análise do presente panorama, observam-se algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas pelo Governo”, frisou o procurador. Ele destacou que, ao mesmo tempo em que explicava a situação adversa das finanças, o Executivo nomeava cargos comissionados, especificamente 77 entre 18 de setembro e 25 de outubro, gerando novas despesas para a máquina pública.
A inspeção a ser realizada pelos técnicos do TCE/RN deve ser iniciada nos próximos dias, mas não há prazo para conclusão dos trabalhos.
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