O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte reconheceu vínculo trabalhista entre um divulgador e a empresa Telexfree, nome fantasia da empresa de marketing multinível Ympactus Comercial Ltda. A decisão é do juiz George Falcão e foi publicada na tarde desta quinta-feira (12). A Telexfree foi condenada a pagar R$ 7.628,67 ao divulgador Breno Rocha Barbosa a título de indenização trabalhista.
O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, disse que ainda não havia sido informado da decisão. Mas ele antecipou que a empresa irá recorrer. "É a primeira vez que temos uma decisão desta no país. Todas as outras em processos similares foram favoráveis à nossa empresa. Ainda não fomos intimados da decisão, mas adianto que iremos recorrer", disse.
Na decisão o juiz George Falcão determina que a Ympactus proceda "às devidas anotações do contrato de trabalho na CTPS obreira, com os seguintes dados: cargo de promotor de publicidade, salário de R$ 2.568,00, admissão em 05.02.2013 e demissão em 24.06.2013". O juiz diz ainda que, caso a empresa não assine a carteira de trabalho de Breno Rocha, ele deverá comunicar a Delegacia Regional do Trabalho, em Natal, para "aplicação das sanções cabíveis".
De acordo com o advogado de Breno Rocha, Thiago Tinôco, o valor concedido na decisão é menor do que o pedido pela defesa. "Apesar de o valor ser menor, nós não vamos recorrer da decisão", disse. Ele explicou que o valor é referente a 13º e férias proporcionais, e multa por rescisão unilateral.
Na decisão, o juiz George Falcão ressalta ainda que “a questão da existência ou não de vínculo empregatício em casos do trabalhador que exerce suas atividadas em seu próprio domicílio, sem estar sob a vista direta e cotidiana do empregador e sem horário de trabalho fixo, é, admita-se, ainda controversa na jurisprudência, inclusive no TST”.
G1.com
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