A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte cumpriu determinação da Justiça (sentença proferida em agosto do ano passado) e na manhã desta segunda-feira (18) transferiu os 60 homens presos no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, localizado no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. Com isso, segundo a direção, a unidade está oficialmente extinta.
"Esta é a ordem que recebemos do delegado geral. Os presos foram para o Centro de Detenção Provisória de Candelária, os policiais que faziam a custódia dos detentos serão remanejados para a Guarda Penitenciária e eu volto a trabalhar na Degepol", afirmou a diretora Tânia Pereira.
A Sejuc confirmou a remoção dos presos. Em nota, afirmou que "a Coordenadoria de Administração Penitenciária – Coape, retirou um total de 60 presos do Núcleo de Custodia. A transferência foi realizada pelo Grupo de Escolta Penal (GEP) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) do Sistema Penitenciário".
De acordo com o coordenador da Coape, major , Mairton Castelo Branco, os presos das delegacias de Plantão Zona Sul e Zona Norte também estão sendo transferidos para o CDP Candelária. “Na última semana a unidade passou por reforma e adequações na infraestrutura para receber os presos provisórios”. O prédio do CDP de Candelária, que fica na zona Sul da cidade, tem capacidade para 100 presos distribuídos em sete celas.
A determinação
O Núcleo de Custódia da Polícia Civil deveria ter sido esvaziado, por determinação da Justiça, ainda em agosto do ano passado, segundo sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho. Desde então, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) se viu obrigada a remover todos os detentos do local.
Em janeiro deste ano, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) deu início à transferência. No entanto, segundo a própria diretora do Núcleo, Tânia Pereira, a unidade continuava recebendo presos, principalmente durante os finais de semana.
Ministério Público
No último dia 12, o Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento à Justiça para assegurar o cumprimento de decisões judiciais que proíbem a custódia de presos pela Polícia Civil, inclusive a que determinou, em agosto do ano passado, a interdição do Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança.
Na ocasião, segundo o MP, fez-se necessário o pedido de afastamento temporário do delegado geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva, para que as decisões judiciais fossem cumpridas. "Eu pedi o afastamento do delegado geral em razão do descumprimento, há mais de seis meses, das decisões judiciais. É um afastamento parcial. Nós queremos um interventor com a finalidade específica de fazer cumprir a ordem emanada pela Justiça. Ele pode continuar com as outras funções do cargo", explicou o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra.
“Eu acho isso um absurdo. Em nenhum momento descumprimos a ordem judicial. Já estamos cumprindo na íntegra a decisão do juiz Cícero Martins. O Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança não está recebendo mais nenhum preso. Até domingo, todos aqueles que estão neste núcleo serão transferidos para as unidades determinadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)", rebateu o delegado geral Fábio Rogério.
G1/RN
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