7 de março de 2013

Assembleia vota hoje fim do 14º e 15º salários


Os deputados estaduais devem aprovar, na sessão ordinária de hoje, o Projeto de Resolução da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa que extingue a ajuda de custo aos parlamentares que é paga no início e no fim da cada período legislativo, representando 14º e 15º salários. A medida de corte será semelhante à adotada na Câmara dos Deputados e no Senado.

A proposta apresentada no final do mês passado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) foi muito bem recebida pelos seus colegas do Legislativo. O projeto foi depois discutido com a Mesa e com as lideranças partidárias, até chegar ao plenário para a votação nesta quinta feira.

Também estão prontos para votação os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015. 

Antes da sessão ordinária desta quinta feira, haverá uma plenária preparatória para a escolha dos deputados que vão ocupar a primeira e a quarta secretarias da Mesa, que estão vagas desde a saída dos ex-deputados Poti Júnior e Dibson Nasser.

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