7 de janeiro de 2013

Medida Provisória abre crédito de R$ 573 milhões para Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional

Tramita na Câmara a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional. No MDA, os recursos serão utilizados para o pagamento do benefício Garantia-Safra para 769 mil famílias, em dez estados, a fim de minimizar os efeitos da seca.

Já o crédito destinado à pasta da Integração Nacional permitirá o atendimento às populações vítimas de desastres naturais, especialmente nos casos reconhecidos pelo governo federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública. A MP será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A partir de 3 de março, ela passará a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) onde estiver tramitando.

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