A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado – IPI e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo com as medidas tomadas pelo Governo Federal.
O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano (2012) tal política gerou um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM.
Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM.
Impacto no Município de Jardim do Seridó/RN
Dada a participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do IPI concedidas no ano de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$ 197.800,21. Veja na tabela abaixo a redução da transferência por setor desonerado.
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