13 de novembro de 2012

Prefeitos pressionam governo federal por socorro financeiro; 2 mil prefeituras preveem fechar ano com pendências

Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação. 

Segundo pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras --43,6% dos entrevistados-- preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. 

Os nomes e as regiões não são revelados. A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.


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