30 de novembro de 2012

Padre Jocimar recorre de decisão do TRE sobre propaganda eleitoral antecipada

Através de sua assessoria jurídica, o primeiro prefeito reeleito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB), informa que já recorreu da sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reformou a decisão da primeira instância sobre a suposta propaganda eleitoral antecipada no caso dos bonés verdes ocorrido na cidade no mês de abril do corrente ano.

Na sua decisão a juíza eleitoral, Drª Janaína Lobo da Silva Maia inocentou o Padre Jocimar de qualquer participação na suposta distribuição. No entanto, o Ministério Público Eleitoral local recorreu a uma instância maior e quando foi no dia 12 de novembro os desembargadores do TRE acataram parcialmente e reformulando a decisão da juíza aplicaram a multa no valor de 25 mil reais, sentenciando o prefeito jardinense.

Porém, a assessoria jurídica do Padre Jocimar já recorreu da sentença da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, onde se espera que a decisão da aplicação de multa entendida pelos desembargadores do Estado, seja revista por essa instância maior, uma vez que o prefeito reeleito já tinha sido absolvido pela juíza eleitoral de Jardim do Seridó.


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