A Confederação Nacional dos Municípios explica que, devido à crise econômica, as prefeituras sentem os reflexos com a redução nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Governo Dilma Rousseff já deveria ter revisto os valores, em razão da queda na arrecadação.
Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria das prefeituras do país, as consequências dessa crise ainda produzirão muitos problemas até o final do ano, pois não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção dos gastos é inevitável.
Educação e do 13º salário
Ainda de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o atraso do Ministério da Educação em publicar os novos valores pode prejudicar as contas públicas, especialmente a das prefeituras que são beneficiados com recursos da União a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Se a arrecadação cai, os recursos do bolo do fundo da Educação também são diminuídos, inclusive os do Governo Federal.
“Como a grande maioria dos Municípios depende desses recursos para honrar com os compromissos de pagamento da folha da educação e do 13º salário, as dificuldades serão ainda maiores, pois não há tempo para fazer compensação dos repasses em várias parcelas, porque o ano já está acabando”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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