17 de outubro de 2012

Deputados podem apresentar emendas de até R$ 2 milhões para o Estado com data até 6 de novembro

Os deputados tem até o dia 6 de novembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor individual de até R$ 2 milhões. A informação é do deputado José Dias (PSD), relator da peça orçamentária, que tramita na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Na sessão desta terça-feira (16) o relator anunciou também o cronograma de tramitação da lei orçamentária anual do Estado para o exercício de 2013. 

 O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. “Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide”, disse José Dias.
Marcos Dantas

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