23 de maio de 2012

Cobranças indevidas lideram reclamações dos consumidores no RN

Os consumidores do Rio Grande do Norte sofrem de um mal conhecido em todo o Brasil: as cobranças indevidas. Elas estão no topo da lista das reclamações fundamentadas do Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) e são identificadas na rede de postos, nas operadoras de telefonia, supermercados e até nos bares e restaurantes.

O aumento abusivo de combustíveis, por exemplo, pode ser constatado nas planilhas das redes de postos e já foi alvo de multas e sanções administrativas. Além do problema na rede de postos, os constantes processos contra as operadoras de telefonia móvel e nos supermercados mostram que o consumidor potiguar é alvo constantemente de cobranças indevidas. Para discutir os números negativos da realidade potiguar e as novidades no Código de Defesa do Consumidor, entre os dias 22 e 25 de maio, Natal receberá o XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor com a participação de sumidades nacionais e internacionais sobre o tema.

O Congresso será um espaço de discussão sobre as atualizações Código, com destaque para o 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor com participação de juristas de outros países através de videoconferência. Outro destaque na programação do congresso é o Encontro Nacional de Professores do Direito do Consumidor voltado para a discussão acadêmica e a Reunião da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP) com debate sobre as regras de direito interno, matérias de superendividamento, comércio eletrônico e tutela coletiva do consumidor. Durante os quatro dias de evento, os temas relacionados ao Direito do Consumidor serão debatidos entre os congressistas, ampliando o conceito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que deve garantir aos consumidores os serviços públicos adequados de forma eficiente e segura.


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