O Conselho Monetário Nacional aprovou, em sessão extraordinária, na última semana, três resoluções que vão beneficiar agricultores familiares enquadrados no Pronaf e que tiveram prejuízos em virtude da falta ou do excesso de chuvas a partir de 1° de dezembro de 2011.
De acordo com a Resolução n° 4081, agricultores familiares que tiveram perdas causadas pela estiagem ou excesso de chuvas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão contratar operações da linha de crédito Mais Alimentos - uma ação que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, ligada ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O financiamento deverá ser utilizado para projetos de reconstrução e revitalização das unidades familiares de produção; práticas de uso, manejo e conservação de solo e de água, implantação de projetos de irrigação; formação e melhoria de pastagens, além de produção e conservação de forragem para a alimentação animal e outros investimentos com projeto técnico. Os créditos terão limite de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano, e prazo para contratação até 30 de dezembro de 2012.
"Queremos que todos os agricultores familiares prejudicados com a falta ou excesso de chuvas tenham a possibilidade de acessar a linha de crédito para que possam melhor se adaptar às adversidades. Assim as famílias poderão retomar seu processo de produção", diz o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. "As linhas de crédito buscam atender as diferentes realidades.
As outras duas resoluções aprovadas foram a de Renegociação, a n° 4083, permite renegociar os pagamentos de operações de custeio e de investimento os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e prejudicados com as enchentes na região Norte e com a estiagem na área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O pagamento de parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2012 e 1° de janeiro de 2013 pode ser prorrogado até 2 de janeiro de 2013.
Para os agricultores que comprovarem perdas superiores a 30% e que possuem operações de custeio da safra atual, o pagamento poderá ser renegociado em até cinco anos, com o primeiro vencimento fixado para um ano após formalização da renegociação. Para aqueles que já prorrogaram operações de custeio e investimento, o pagamento pode será ser prorrogado para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato.
A Resolução n° 4078, abre caminho para que os agricultores familiares afetados por enchentes e enxurradas na região Norte contem, desde quarta-feira (23), com uma linha de crédito de investimento. Agricultores do grupo B - com renda bruta anual de até R$ 6.000,00 - poderão tomar até R$ 2.500,00 pela nova linha. O limite de empréstimo para os demais agricultores familiares é de R$ 12 mil. A taxa de juros para as operações será de 1% ao ano e o pagamento deverá ser feito pelo agricultor em até 10 anos, com período de carência de até três anos. Para as parcelas quitadas dentro da data de vencimento, haverá um bônus de 40% sobre a parcela. Os interessados têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para firmar o contrato. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) disponibilizará os recursos para a nova linha.
Tribuna do Norte
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