29 de abril de 2012

Senado aprova lei que permite venda de remédios em supermercados

O Senado Federal, na última quarta-feira (25), aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados, armazéns e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica. De acordo com um artigo do projeto, os medicamentos poderão ser expostos em prateleiras, como qualquer outro produto vendido nos estabelecimentos, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.

Entidades do setor criticaram a aprovação feita pelos parlamentares. Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional.

"Vamos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário", diz nota da entidade.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acredita que esses estabelecimentos não têm condições de garantir o condicionamento adequado e o prazo de validade dos medicamentos.

"Temos cerca de 80 mil farmácias e drogarias no país. Imagine levar [os remédios] a supermercados e armazéns. É um total descontrole. Quem vai fiscalizar isso", disse João.

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